Cestas básicas: saiba se você tem direito ou como comprar!

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Em 30 de abril de 1938, o governo federal instituiu a Cesta Básica pela Lei nº 399, lista composta por 13 produtos considerados essenciais à alimentação de uma pessoa durante um mês. São eles: arroz, feijão, carne, leite, farinha, tomate, batata, pão, café, banana, açúcar, manteiga e óleo.

A regulamentação da Cesta Básica tem alguns diferentes objetivos. Assim como dito anteriormente, um dos objetivos é especificar quais são os alimentos que devem compor uma cesta básica. Você pode pensar que isso é algo besta, simples. Contudo, não é. Afinal, protege para que as famílias em situação de vulnerabilidade não recebam menos do que precisam.

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Além disso, há projetos do Governo para que sejam doadas cestas básicas. Dessa forma, é necessário que haja toda uma base fundamentada na lei para que as pessoas não acabem perdendo seus direitos. Dessa forma, é importante que você leia essa matéria com atenção para que não acabe se prejudicando por não ter todas as informações sobre seus direitos.

(Reprodução: Freepik)

Sumário:

Sabemos que boa parte das pessoas que se interessaram por ler essa matéria estão pensando justamente em como podem conseguir actesso a cestas básicas de graça. Portanto, vamos iniciar nossa matéria falando sobre como você pode ser beneficiado com cestas básicas. 

Contudo, outras pessoas querem comprar, seja para uso próprio ou doação, cestas básicas. Ou seja, também precisamos trazer informações sobre o que tanto pode compor um kit simples e mais complexo, além de mostrar quais são as melhores opções de lojas para que você possa comprar sem gastar tanto.

Auxílio de Cesta Básica do Governo

O Governo tem a obrigação de ajudar para que sua população tenha acesso a trabalho, alimentação, educação e saúde. Quando os indivíduos não conseguem por conta própria, é dever do Estado fornecer meios para que essas pessoas possam conseguir conquistar uma vida digna de forma honesta.

Dessa forma, as cestas básicas do Governo são formas de possibilitar que as pessoas consigam se alimentar bem, com alimentos saudáveis e importantes para a dieta. É importante relembrar que esses auxílios não tem como objetivo sustentar ninguém, mas sim permitir que as pessoas busquem suas oportunidades por conta própria sem passar fome.

As pessoas mais velhas devem lembrar que o projeto Cesta Básica Nacional era destinado para as pessoas cadastradas no CadÚnico. Contudo, foi extinto em 2003. Todavia, calma, o programa não foi simplesmente excluído, mas sim unificado ao lado de outros projetos no chamado Bolsa Família.

Eu tenho direito?

Um passo importante para solicitar qualquer auxílio é entender se você é o público alvo dele. Dessa forma, saiba que há alguns pré-requisitos que devem ser atendidos para que você possa ser beneficiado. Dentre eles, é necessário ter uma renda familiar mensal de até três (03) salários mínimos, ou renda mensal per capita de até de até meio salário mínimo. Outro ponto MUITO importante é que você deverá estar inscrito no Cadastro Único.

Caso você se encaixe nesse público, saiba que você pode ter direito, inclusive, a outros projetos, além de receber cestas básicas. Portanto, pesquise para saber dos seus direitos e consiga ter ainda mais formas de buscar suas oportunidades.

O que é o Cadastro Único?

Você viu que um dos pré-requisitos é estar inscrito no Cadastro Único. Talvez você não saiba do que se trata. Portanto, vamos trazer algumas informações essenciais para você se informar, afinal, esse é um passo importante não somente para você ter acesso a cestas básicas, mas também outros benefícios.

O Cadastro Único também pode ser chamado de SECAD, que é a sigla para Secretaria Nacional do Cadastro Único. Esse é um instrumento que é utilizado com o objetivo de identificar e caracterizar as famílias de baixa renda. Dessa forma, é possível que o Governo consiga ter um bom entendimento da situação socioeconômica brasileira.

Para o Cadastro Único funcionar, é necessário que haja muitas informações importantes, como situação de trabalho e de renda, escolaridade, identificação de cada pessoa, características da residência e outros fatores.

Caso você ainda não seja inscrito, poderá se inscrever caso sua família esteja com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Caso o salário seja maior que meio salário mínimo por pessoa, também pode se inscrever caso o cadastramento esteja vinculado à inclusão ou acompanhamento de programas sociais.

Informamos que essas condições são para famílias, mas caso você more sozinho, também pode se inscrever. Afinal, essas pessoas são classificadas como “famílias unipessoais”. Contudo, deverão seguir as mesmas regras que foram ditas no parágrafo anterior. Além disso, pessoas que vivem em situação de rua também podem ser inscritas.

Como faço para me inscrever?

(Reprodução: Freepik)

Se você ainda não tem nenhum tipo de inscrição no Cadastro Único, então você pode fazer uma pré-inscrição através do aplicativo móvel do Cadastro Único. O aplicativo pode ser baixado através das lojas de aplicativos, que será Google Play Store, caso seu aparelho seja Android, ou App Store, caso seja um iPhone. Mas você também pode acessar a página web clicando aqui.

O pré-cadastro será importante pois você vai informar dados importantes para realizar sua inscrição. Agora que você já fez seu pré-cadastro, há um prazo de até 120 dias para que você compareça ao posto de atendimento do Cadastro Único para que você apresente os documentos obrigatórios (que vão ser mostrados abaixo). Atenção: é importante que você leve os documentos de todos os membros que compõem a sua família.

Entretanto, já alertamos que você não precisa realizar o pré-cadastro pelo celular. Afinal, você pode comparecer diretamente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto do Cadastro Único para realizar sua inscrição. Antes de fazer isso, descubra se é necessário agendar.

Preciso de quais documentos para me inscrever no Cadastro Único?

Você precisa se atentar que a pessoa que vai fazer a inscrição precisa ter, pelo menos, 16 anos de idade. Além disso, será preciso ter CPF ou Título de Eleitor, e deve ser, preferencialmente, mulher. A pessoa que vai realizar a inscrição no Cadastro Único será chamada de Responsável Familiar.

O Responsável Familiar deverá levar seus documentos pessoais, assim como pelo menos um documento que irá representar cada membro da família. Os documentos podem ser: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; Título de Eleitor; carteira de trabalho; RG; RANI (se a pessoa for índigena).

Entrevista de cadastramento

Após realizar as etapas anteriormente descritas, você deverá passar por uma entrevista, que é como um filtro para selecionar quem realmente deve se inscrever no programa. A entrevista será guiada por um Entrevistador Social, que é um funcionário da prefeitura da sua cidade. 

As perguntas vão estar relacionadas com os vários aspectos da realidade da família, como quem tanto faz parte da família, como são as despesas, características do domicílio, se há pessoas com deficiências, grau de escolaridade, características de trabalhos etc.

Confirmação

Após inserir os dados da família no sistema pela primeira vez, o próprio sistema será responsável por checar algumas informações importantes, como se a família já possui NIS (Número de Identificação Social). Caso não tenha, será atribuído um NIS. O processo pode demorar até 48 horas, então não se preocupe, essa demora é normal.

Em quais lojas posso comprar cestas básicas?

(Reprodução: Freepik)

Você pode ter acesso às suas cestas básicas através do Governo, como falamos acima. Contudo, nem todos vão conseguir o benefício. Além disso, ainda há os casos das pessoas que querem doar cestas básicas. Enfatizamos que nem sempre uma cesta básica consegue suprir as necessidades de uma pessoa, então, caso você possa doar, será muito bem recebido pelas famílias em estado de vulnerabilidade. 

Primeiro você deve entender que nem sempre as cestas básicas vão contar somente os alimentos que foram descritos no primeiro parágrafo. Afinal, aqueles alimentos são somente o mínimo que o Estado considera essencial. Contudo, nem sempre só aquilo vai bastar. Portanto, caso você vá comprar por conta própria, pode analisar se é necessário adicionar algo a mais.

Muitos consideram que para a cesta básica ficar completa, não basta apenas ter alimentos. Afinal, higiene é importante não somente para considerar uma vida como digna, mas também como saudável. Afinal, sabemos que a falta de higiene pode trazer malefícios para as famílias, como doenças.

Mercado Livre

O Mercado Livre é uma empresa na qual você pode comprar diversos produtos. Essa loja on-line é conhecida justamente pela diversidade de produtos que você pode encontrar no catálogo. Portanto, não se preocupe, você vai conseguir encontrar praticamente todos os itens que você precisa.

Outra vantagem é que, justamente pela diversidade de produtos que existem no Mercado Livre, você também vai conseguir encontrar uma grande diversidade de preços. Portanto, há até a chance de você conseguir montar cestas básicas por valores inferiores ao que conseguimos encontrar, a depender de quando você for procurar.

Recomendamos que você pesquise bem para filtrar quais são os melhores preços. Contudo, ao analisar os preços que a própria equipe do SeriandoClub encontrou, podemos notar que você encontrará kits que podem variar de R$78,90 até mesmo R$275,00. Os kits com valores mais elevados costumam também ter itens de higiene.

Magazine Luiza

Essa é uma das lojas mais conhecidas dentre as pessoas que costumam comprar na internet. Afinal, a loja possui diversos benefícios e vantagens, como a possibilidade de parcelar em muitos meses sem ter a adição de juros. Além disso, caso você pague usando o método PIX, poderá ter descontos no valor final.

A grande disponibilidade de produtos no catálogo é outro ponto importante que transformou a Magazine Luiza em uma das principais lojas on-line do mercado. Portanto, você deve considerar ela quando for montar suas cestas básicas. Através do Magazine Luiza, você pode montar cestas básicas que variam de R$49,90 até mesmo R$530,00.

Extra

Talvez a loja Extra seja a menos conhecida dessa lista. Contudo, podemos afirmar que é um importante concorrente no mercado de lojas on-line. Afinal, essa loja consegue reunir diversos tipos de produtos em sua loja, incluindo produtos que podem compor cestas básicas. Dessa forma, pode ser uma alternativa interessante para você que quer comprar cestas básicas através da internet.

Pelas pesquisas realizadas no Supermercado Extra, foi possível encontrar produtos de diferentes valores, mas conseguimos encontrar kits com valores que variam de R$93,28 até mesmo R$428,72. Como dito anteriormente, os valores mais caros provavelmente são referentes a kits que possuem produtos de higiene incluídos.

Mercados locais

Listamos três (03) lojas on-line muito conhecidas por trazer descontos e uma grande variedade de produtos. Contudo, é importante que você busque nas lojas da sua cidade por cestas básicas para saber se essas lojas possuem preços mais interessantes. Afinal, economizar nas cestas básicas é realmente importante.

Cuidado com o que você compra

Você viu que as cestas básicas que citamos possuem diferentes valores. Isso acontece pelo fato de que algumas vem com mais produtos do que outras, além de que algumas contém apenas alimentos, outras também possuem produtos de higiene. Fora isso, também devemos considerar a quantidade de produtos individuais e a marca de cada um.

Dessa forma, é importante que você veja a quantidade, qualidade e quais produtos compõem as cestas básicas que você quer comprar. Para que assim, não seja surpreendido por ter pagado algo que não queria. Aproveite nossas dicas para poder comprar de forma consciente.

Gostou das dicas?

Essa matéria foi desenvolvida com o objetivo de trazer um conteúdo importante para muitas pessoas. Dessa forma, caso tenha gostado, aproveite para compartilhar o material com seus amigos. Além disso, também temos outros conteúdos em nosso portal que podem te ajudar, como nossa lista de aplicativos para ouvir música de graça ou como encontrar passagens aéreas mais baratas. Dessa forma, não deixe de conhecer nosso portal.

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